Deficiência ou incapacidade mental
Definição
A definição de deficiência mental ou incapacidade mental não é consensual entre os profissionais a definição concreta do termo deficiência mental, no entanto, a definição mais divulgada e de aceitação alargada e que predominou durante muitos anos é a que foi proposta, em 1992, pela American Association on Mental Retardation (AAMR), e que a define assim:
"A deficiência mental refere-se a um estado de funcionamento atípico no seio da comunidade, manifestando-se logo na infância, em que as limitações do funcionamento intelectual (inteligência) coexistem com as limitações no comportamento adaptativo. Para qualquer pessoa com deficiência mental, a descrição deste estado de funcionamento exige o conhecimento das suas capacidades e uma compreensão da estrutura e expectativas do meio social e pessoal do indivíduo".
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a deficiência mental é caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, estando associado a limitações relativas a áreas adaptativas: comunicação; autonomia; actividades domésticas; socialização; autonomia na comunicação; responsabilização; saúde e segurança; académicas; lazer e trabalho.
ONU, Convenção sobre os direitos das pessoas com incapacidade, Assembleia Geral de Dezembro de 2006, “reconhece que a incapacidade é um conceito que resulta da interacção entre as pessoas com deficiências e as barreiras resultantes da atitude e do ambiente que impedem ou dificultam a participação plena e efectiva na sociedade em igualdade com os outros”, (do Preâmbulo da Convenção).
Destaca-se da Convenção a opção pelo termo “incapacidade”, preterindo “deficiência”, mas reconhece que a incapacidade resulta de “deficiências”. Esclarece que a “incapacidade” resulta das “barreiras”, que podem ser físicas ou culturais, que “dificultam a participação” na sociedade em igualdade com os semelhantes.
Os conceitos que emergem da Convenção da ONU e de todas as tentativas de definir incapacidade ou deficiência mental reforçam a concepção de direitos, de cultura, de responsabilidade social, mas pecam porque suavizam as reais situações sentidas e vividas pelos portadores das deficiências, não distinguindo os diferentes tipos de deficiência nem os níveis, mantendo uma concepção mais adequada às situações de deficiência com capacidade para vida com autonomia.
Para os capacitados para uma vida com independência, o direito ao trabalho adquire grande significado. Os portadores de deficiências mais incapacitantes não sentem esse direito como prioritário.
A deficiência mental é altamente incapacitante.
Não se reconhece autonomia e plena independência a um cidadão com mentalidade de 12 ou 15 anos. E a deficiência mental a mais ligeira manifesta-se pelos níveis de maturidade dessas idades.
Concluindo
Incapacidade mental ou deficiência mental:
Redução com carácter permanente da capacidade intelectual, com manifesta e significativa redução da autonomia e da independência pessoal, que se manifesta pela impossibilidade de operações intelectuais abstractas, que limita os portadores na vida diária de assumir plena responsabilidade pelos seus actos, que limita na vida social e adaptativa, com implicações na subsistência, nos cuidados de higiene pessoal, pedindo tutela de tutor, de acompanhamento e, em casos mais profundos, de vigilância.
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
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